materia nº 73/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
J 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMID 
PARECER N° 1-3 /2023. 
Ao 
p,/ Leitura 
Em4' 6201 
DORIEDSON T 
(D 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°13/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR NILTON 
SANTIAGO. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS PARA A COLETA 
DE PEQUENAS PROPORÇÕES DE ENTULHOS, MÓVEIS, ESTOFADOS VELHOS E 
OUTROS MATERIAIS, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL 
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, tIt /2023. 
JOÃO FELIPP ISOZA OLIVEIRA 
(João elipse) 
Re ator 
ALESSANDRO DA S VA PORTUGAL 
(Aless ndro ortugal) 
Aern ro