materia nº 74/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ao 
P/ Leitura 
Ern•UAtJ2O23 
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER N° 14 /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°14/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADORDR. 
DAVI. 
EMENTA: "INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LUTA PELOS 
DIREITOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS FALCIFORMES NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DA CIDADE DE MANGARATIBA". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL 
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, Cle)/0?) /2023. 
DORIEDSON T 
(Do 
Pr 
JOÃO FELIPPE UZA OLIVEIRA 
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elator 
ALESSANDRO DA SI VA PORTUGAL 
(Alessan ro ortugal) 
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