materia nº 75/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
40 ra/ Leitura • 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDO 
PARECER N° -4--C-) /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°15/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
ALESSANDRO PORTUGAL. 
EMENTA: "INSTITUI A CRIAÇÃO DE UM PLANO DE MONITORAMENTO E 
PREVENÇÃO DE DESASTRES NATURAIS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL 
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, I25/ce) /2023. 
DORIEDSON 
(D 
Pre 
JOÃO FELIPPE E OUZA OLIVEIRA 
(João F lippe) 
Rla or 
ALESSANDRO DA SiLVA PORTUGAL 
(Alessandro Portugal) 
Membro