materia nº 77/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
40 Expedients 
Leitura. 
E lU A g23 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER N° IT /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°22/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
ALESSANDRO PORTUGAL. 
EMENTA: "INSTITUI A CAMPANHA ABRIL LARANJA: MÊS DE PREVENÇÃO 
VIOLÊNCIA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL 
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 0?) /Di5 /2023. 
DORlEDSOkEMOA O A COSTA 
\\ 
JOÃO FELIPPE SOUZA OLIVEIRA 
(Jo5 lippe) 
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL 
(AlessandroPortugal) 
Membro