| Tipo | Parecer CFO |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2023 |
| Date | 2023-08-10 |
| Ementa | Parecer 80/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 36/2023 de autoria dos Senhores Vereadores Hugo Graçano e Alessandro Portugal que fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Casa do Autismo. |
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DORIEDSON COS ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. PARECER N° ?'D /2023. ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°36/2023 DE AUTORIA DOSSRS.VEREADORES HUGO GRAÇANO E ALESSANDRO PORTUGAL. EMENTA: "FICA 0 PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR 0 PROGRAMA CASA DO AUTISMO". PARECER: 0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, /Ce) 12023. JOÃO FELIP OUZA OLIVEIRA (•ao Fe ippe) Reatir ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (AlessandroPortugal) Membro