materia nº 82/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
P/ Leitura 
A 2023 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER N° 12023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°43/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR HUGO 
GRAÇANO. 
EMENTA: "INSTITUI 0NIL'S"JUNHO LARANJA", DEDICADO 
CONSCIENTIZAÇÃO E À PREVENÇÃO DE QUEIMADURAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL 
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, Cep /2023. 
DORIEDSO T OT DA STA 
JOÃO FELIP S UZA OLIVEIRA 
(Joãoeh pe) 
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ALESSANDRO A ILVA PORTUGAL 
(Alessa dr Portugal) 
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