materia nº 90/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°46/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
ALESSANDRO PORTUGAL. 
EMENTA: "INSTITUI A SEMANA DO ORGULHO LGBTQIAPN+ NO MUNICÍPIO DE 
MANGARATIBA". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
o Parecer. 
Sala das Comissões, 10 / 0? /2023. 
ALESSANDRO SILVA PORTUGAL 
(Alessarfr Portugal) 
Pr nte 
JOÃO FELIPPEDE TOUZA OLIVEIRA 
(Job' F lippe) 
ela r 
DORIED COSTA