| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2023 |
| Date | 2023-08-17 |
| Ementa | Parecer 91/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 49/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que Institui o Dia do Artista Municipal e dá outras providências. |
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ALESSANDR (Ales DA VA PORTUGAL Portugal) sidente ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba AoExpedients p/ Leitura PARECER N° /2023. ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°49/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DORI COSTA. EMENTA: "INSTITUI 0 DIA DO ARTISTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". PARECER: 0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, /(.12/2023. JOÃO FELIPPE E S UZA OLIVEIRA (JoaoFelipe) R lato DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) Membro COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.