materia nº 83/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER N° 2`3/2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°44/2023 DE AUTORIA DOSSRS.VEREADORES 
ALESSANDRO PORTUGAL E DORI COSTA. 
EMENTA: "INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DE GUARDA-VIDAS NAS PRAIAS DO 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL 
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões,06 /0?) /2023. 
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA 
(Dori sta) 
Preskèkte 
JOÃO FELIPPE oE ÇUZA OLIVEIRA 
(João F ip e) 
Relat r 
ALESSANDRO DASILVAPORTUGAL 
(Alessandro Portugal) 
Memb