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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangarati
Gabinete do Vereador Emilson da Farmácia Ao Expedient
13/ Leitura
Em 'LZ 8Ti. ?3
Projeto de Lei n° /2023 INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS
DO MUNICÍPIO 0 ENCONTRO DE
MOTOCLUBES EM MANGARATIBA.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
ART.12- Que seja incluso no Calendário de Eventos do Município o Encontro
de Motoclubes em Mangaratiba, realizado no terceiro fim de semana do
mês de agosto.
ART.22- Este evento terá a participação de uma comissão formada pelos
presidentes dos motoclubes de Mangaratiba, que auxiliará a Prefeitura de
Mangaratiba em sua realização.
ART.32- Fica o Poder Executivo autorizado a firmar parcerias públicas e
privadas para a realização do evento e para a promoção de ações sociais
durante o mesmo.
ART.42- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se
todas as disposições em contrário.
Mangaratiba, Jbde c,r-o--k) de 2023.
Coelho
E son da Farmácia
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
Existem mais de quatro mil nnotoclubes em todo o Brasil. Motoclubes são
entidades organizadas, estruturadas e que seguem um estatuto próprio,
com regras, princípios, direitos e deveres e que promovem viagens e
encontros, auxiliando a promover as belezas naturais, históricas e culturais
do município e o turismo sustentável e de qualidade. Inserindo no
calendário oficial de eventos o Encontro de Motoclubes em Mangaratiba,
ganham a hotelaria, restaurantes e demais comerciantes e
empreendedores, impulsionando a economia local.
Mangaratiba, de C,,C-o s de 2023.
s Coelho
Emisonda Farmácia
Vereador-autor
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