materia nº 99/2023

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° ..S9 /2023. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
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ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°55/2023 DE AUTORIA DOS SENHORES 
VEREADORES ALESSANDRO PORTUGAL E HUGO GRAÇANO. 
EMENTA: "INSTITUI A SEMANA DO ORGULHO AUTISTA NO MUNICIPIO DE 
MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, / tA /2023. 
V. 
JOÃO FELIPPE E OUZA OLIVEIRA 
(Jo5 F lippe) 
elator 
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL 
(AlessandroPortugal) 
Membro