materia nº 100/2023

DORIEDSON T COSTA 
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Pies 
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ente 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Ao Expediente 
n/Leitura 
Em 2 9 A 
PARECER N° 100 /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°56/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
ALESSANDRO PORTUGAL. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETOSOSCOLUNA NAS ESCOLAS 
PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICiP10 DE MANGARATIBA PARA ALUNOS E 
DOCENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, / A /2023. 
JOÃO FELIPPE E SOUZA OLIVEIRA 
(João Felippe) 
lator 
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL 
(AlessandroPortugal) 
Membro