| Tipo | Parecer CFO |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2023 |
| Date | 2023-08-29 |
| Ementa | Parecer 94/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 88/2022 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências. |
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DORIED A COSTA JOÃO FELIPP UZA OLIVEIRA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFES PARECER N° /2023. ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°88/2022 DE AUTORI SANTIAGO. EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 REAJUSTE DO PISO SALARIAL MiNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". PARECER: 0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, )4/0 s//2023. (Jo o Feli pe) elator \\\z' 60' ALESSANDF t6;64\' ‘ 'VA PORTUGAL (Alesin ro ortugal) ro