materia nº 97/2023

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E D 
PARECER N° /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°24/2023 DE 
RÓMULO CARCARÁ. 
o Expedien 
rs' Leitura 
GO 2023 
ORIA DO SR. VEREADOR 
J31" 
404<6 CPV 
DORIEDS0q TFINI o STA 
C 
Pr -den 
OUZAOLIVEIRA 
(Jo. o 'ppe) 
JOÃO FELIPPE 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
EMENTA: "AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE ATENDIMENTO DE 
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA VETERINÁRIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA — 
SAMUPET — PARA RESGATE, SOCORRO, TRATAMENTO E ESTERILIZAÇÃO 
GRATUITA A ANIMAIS SOB RISCO OU SOFRIMENTO E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL 
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, J2023. 
\IS \ 
e:66°ç ALESSANDRO DA SILVA PORÇ 16AL 
(AlessandroPortugal) 
Membro