materia nº 100/2023

OUZA OLIVEIRA 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratib 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESADsCONSUMIDOR. 
PARECER N° CO /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°27/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
RÔNIULO CARCARÁ. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO EMPRESA AMIGA DO 
ANIMAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL 
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, _ t2,4OR! /2023. 
ALESSANDRO DASILVAPORT GA 
(Alessandro Portugal) 
Membro