materia nº 101/2023

DORIEDSON T 
JOÃO FELIPPE 
(Jo 
OUZA OLIVEIRA 
pe) 
ALESSANDRO DA SILVA POIZT\ 
(AlessandroPortugal) 
Membro 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER N° A /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°28/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
R6MULO CARCARÁ. 
EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CRIAR 0 "CLUBE DE 
DESCONTOS DO SERVIDOR", POR MEIO DE PARCERIAS COM EMPRESAS 
PRIVADAS DE DIVERSOS SEGMENTOS, TENDO COMO FINALIDADE OFERECER 
DESCONTOS NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS PARA OS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL. 
aoseu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 024/ (DY /2023