materia nº 102/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Gilliam Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO 
PARECER N°0)/ /2023. 
ASSUNTO PROJETO DE LEI N°32/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
ALESSANDRO PORTUGAL. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROTOCOLO DE SEGURANÇA 
PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL 
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 024/V /2023. 
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JOÃO FELIPP I, OUZA OLIVEIRA 
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ALESSANDRO DA SILVAPORTG L 
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Membro