| Tipo | Parecer CFO |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2023 |
| Date | 2023-08-29 |
| Ementa | Parecer 104/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 37/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que torna obrigatório a aplicação do questionário mchat para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimento em unidades de saúde pública e privado no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências. |
| native_id | 14469 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Pre dente COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. Camara Municipal de Mangaratiba ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao n/ Leitura Em 2 073 PARECER N° Li /2023. ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°37/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR ROMULO CARCARÁ. EMENTA: "TORNA OBRIGATÓRIO A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTO EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". PARECER: 0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, / tM /2023. j:03 ° 9A COSTA ri 't.'• - JOÃO FELIPP OUZA OLIVEIRA (Joo IIppe) ,00 ,TP ALESSANDRO DA SILVA PO (AlessandroPortugal) Membro