| Tipo | Parecer CFO |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 2023 |
| Date | 2023-08-29 |
| Ementa | Parecer 106/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 41/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a participação em eventos e competições esportivas oficiais do estudante atleta regularmente matriculado nas instituições de ensino da rede pública e privada, na forma que especifica e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Camara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA PARECER N° k) /2023. ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°41/2023 DE AUTO DO . VEREADOR R6MULO CARCARÁ. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS DO ESTUDANTE ATLETA REGULARMENTE MATRICULADO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". PARECER: 0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, 024_ ,'_(9!;? /2023. JOÃO FELIPP OUZA OLIVEIRA ippe) 0'6 e ,z,0\ ALESSANDRO DA SILVA PORTU (AlessandroPortugal) Membro