| Tipo | Parecer CESAM |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-08-29 |
| Ementa | Parecer 04/2023 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 51/2022 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Hugo Graçano que dispõe sobre o fechamento/interdição das principais ruas com alagamento na Praia do Saco no Município de Mangaratiba. |
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ca WLADIMIR DA REIRA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Camara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE ç—"---- Ao E)q intS Leitura Em 2023 PARECER N° (--) /2023. ente ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 51/2022, DE AUTORIA DOS EXMOS. SENHORES VEREADORES ALESSANDRO PORTUGAL E HUGO GRAÇANO. EMENTA: "Dispõe sobre o fechamento/interdição das principais ruas com alagamento na Praia do Saco, no Município de Mangaratiba". PARECER 0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE incumbido de exarar PARECER a respeito da matérial acima epigrafada, após estudos pertinentes, resolve emitir PARECER. FAVORAVEL ao prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, / J2023. /2023 Apoio o Parecer ARISTIDES ANGELO BARC (ARISTID Vere ARIaTriPgirtuANGI RetLOS NETO ALESSANDRO DA SILVA PORTUGALit residente Membro