| Tipo | Parecer CESAM |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-08-29 |
| Ementa | Parecer 05/2023 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 61/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que dispõe sobre a implantação do sistema praia limpa nas praias do município de Mangaratiba. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Camara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE 11 AoExpedients—) r' Leitura 2 Gt ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 61/2022, DE AUTORIA DO EXMO. SENHOR VEREADOR ALESSANDRO PORTUGAL. EMENTA: "Dispõe sobre a implantação do sistema praia limpa nas praias do Município de Mangaratiba". PARECER 0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões,024 og /2023. EÇ.P*'° e5c; • WLADIMIR DA fir -' 14 *3 A0)1PEREIRA tor Apoio o Earexer ARISTmon AriGELO BARCE sS NETO (ARISTIDE Vere r aradba ARISTIM S I d LOS NETO ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL Preidente Membro PARECER N°0 5/2023.