| Tipo | Parecer CESAM |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-08-29 |
| Ementa | Parecer 06/2023 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 63/2022 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que cria a jornada de trabalho municipal de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. |
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29 23 WLADIMIR DA 6t: e2 p PEREIRA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Camara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE AoExpedients r Leitura PARECER N° - /2023. ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 63/2022, DE AUTORIA DO EXMO. SENHOR VEREADOR HUGO GRAÇANO. EMENTA: "Cria a jornada de trabalho municipal de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem". PARECER 0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao prosseguimento, estando a mesma em condições de sera apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, 024/O/2023. Apoio o Parecer ARISTIDES ANGE S NETO ARISTIDU•r4p FgraTgAbVIETO Pr sidente i • '' ,ret ,,.46\.' L s . e0\ ,,c6 cO i t z ION"' 36° ALESSANprto A eLVA PORTUGAL rnbro