materia nº 71/2023

Em 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
PROJETO DE LEI N. ° 1.A /2023 
Presidente 
"INSTITUI PROGRAMA "MULHERES DE PEITO", DE APOIO COM CANCERDE 
MAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
0 Prefeito do Município de Mangaratiba, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei: 
Artigo 1°: Institui o programa "Mulheres de peito, a ser executado pela sociedade 
civil organizada, com o objetivo de criar e promover rede de apoio as mulheres com 
câncer de mama, com os seguintes objetivos: 
I. Viabilizar a criação de uma rede de apoio ás mulheres no município; 
II. Orientar as mulheres comcancersobre seus direitos; 
Ill. Encaminhar para instituições parceiras ou não do programa que realizem 
acolhimento, terapia e outras ações voluntárias destinadas ao público 
ferninino; 
IV. Promover a autoestima das mulheres; 
V. Incentivar a adoção de práticas de atividades físicas e saúde integral; 
VI. Disseminar informações que assegurem o bem-estar físico e emocional. 
Artigo 2°: 0 programa poderá ter o apoio do Poder Público na sua execução. 
Artigo 3°: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposiçb'es contr6rias 
Mangaratiba,o2.9 de agosto de 2023. 
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Vereado -Autor 
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Câmara Municipal de Mangaratiba 
JUSTIFICATIVA 
O câncer de mama quando descoberto em fases iniciais apresenta 
até 98% de chances de cura. Contudo receber o diagnóstico da doença quase 
sempre representa um grande impacto emocional na mulher. 
Por isso, contar com uma rede de apoio forte acolhedora é 
fundamental para enfrentar o câncer de mama. Além do abalo e sofrimento 
vivenciado pelo paciente ao receber o diagnóstico, família e amigos também podem 
ficar fragilizados. Por isso, ter o amparo além do circulo de convivência e construir 
grupos de apoio é tão importante. 
Nas redes de apoio, a mulher pode se fortalecer para enfrentar as 
diferentes etapas do tratamento de câncer. A mulher precisa com mudanças físicas 
e estéticas, que, muitas vezes, afetam sua saúde mental. Além disso, outro estigma 
está na possibilidade da cirurgia de retirada de mamas. Essa alternativa gera grande 
impacto na autoimagem da mulher, visto que as mamas estão ligadas diretamente 
sua sexualidade. 
Ainda que o objetivo do tratamento seja preservar a vida da mulher, 
os efeitos colaterais não podem ser ignorados. É diante disso que a rede de apoio 
se mostra fundamental, ajudando na recuperação da mulher. 
Com a troca de experiência e suporte emocional, a mulher pode 
entender melhor seu quadro, conhecendo outras pessoas que passam pela mesma 
situação. Além do conforto que a rede de apoio leva ao mostrar que a mulher não 
está sozinha, também contribui para a aceitação da doença.