| Tipo | Parecer CESAM |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2023 |
| Date | 2023-08-29 |
| Ementa | Parecer 08/2023 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 21/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que dispõe sobre a disponibilização de ao menos 01 (um) Guarda Municipal fixo para garantir a segurança de alunos e funcionários em cada Instituição de Ensino do município de Mangaratiba. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE AO Expediente Leitura PARECER N° O g /2023. Em A ‘0 2073 Apoio o Parecer dente ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 21/2023, DE AUTORIA DO EXMO. SENHOR VEREADOR ALESSANDRO PORTUGAL. EMENTA: "Dispõe sobre a disponibilização de ao menos 01 (um) Guarda Municipal fixo para garantir a segurança de alunos e funcionários em cada instituição de ensino do Município de Mangaratiba". PARECER 0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, c2i aR/2023. .00 WLADIM1R DOer 00 PEREIRA ARISTIDES ANGELO B ELOS NETO (ARISTI Vere ARISTiCt4§ANG Vrigg NETO ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL Pres-dente Membro