materia nº 101/2023

comissÃo DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° 40.1 /2023. 
( 
Ao Expediente 
p/ Leitura 
Ern 
'Trit" 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°62/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR EMILSON 
DA FARMÁCIA. 
EMENTA: "INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO 0 ENCONTRO 
DE MOTOCLUBES EM MANGARATIBA". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 05 / 09 /2023. 
DORIEDSON THIMO OSTA 
JOAO FELIPPE UZAOLIVEIRA 
(Jo5 Fell e) 
R lator 
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL 
(Alessa dro ortugal) 
em ro