| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2023 |
| Date | 2023-09-14 |
| Ementa | Parecer 104/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 65/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que dispõe sobre o programa censo de inclusão, através do cadastro para a identificação e mapeamento das crianças e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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AoExpedients p1 tura Ern T 23 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER NOI /2023. ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°65/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DORI COSTA. EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 PROGRAMA CENSO DE INCLUSÃO, ATRAVÉS DO CADASTRO PARA A IDENTIFICAÇÃO E MAPEAMENTO DAS CRIANÇAS E DOS IDOSOS, COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". PARECER: 0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, OS fog /2023. DORiEDSON THIMOTE0 DA COSTA (D ri Costa) Pr siO ente \r) /1 JOÃO FELIPPE1EIE S UZA OLIVEIRA (João Felippe) Relator ALESSANDRO (Alessa A dr LVA PORTUGAL Portugal) ro