materia nº 106/2023

DORIEOSON T 
ta) 
nte 
A COSTA 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ao Expediente 
r/ Leitura 
714'1 
P e nte 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N°111)(D /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°67/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR EMILSON 
DA FARMÁCIA. 
EMENTA: "ESTIMULA A CRIAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS ORGANICAS NAS 
ESCOLAS MUNICIPAIS DE MANGARATIBA E INDICA OUTRAS PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 05 / 03 /2023. 
JOÃO FELIPPE DE S UZA OLIVEIRA 
(João Felippe) 
Relator 
ALESSANDRO DA S A PORTUGAL 
(Alessa ortugal) 
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