materia nº 107/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° 4- /2023. 
Ao Expedients 
r/ Leitura 
SE 7n71 
ente 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°68/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR EMILSON 
DA FARMÁCIA. 
EMENTA: "DECLARA A CAPOEIRA, 0 JONGO, 0 CALANGO, 0 MACULELE, A 
PUXADA DE REDE E 0 SAMBA DE RODA PATRIMÔNIOS CULTURAIS IMATERIAIS 
DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, O 5/a9 /2023. 
DORIEDSON ThIMS O D COSTA 
(Dori 
JOÃO FELIPPE E S UZA OLIVEIRA 
(Joãs Felippe) 
Relator 
ALESSANDRO A S A PORTUGAL 
(Alessa dro Portugal) 
e '.ro