materia nº 112/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ao Expediente 
ura 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° /2023. 
Em 't 4 
9 
Presidente 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°69/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR EMILSON 
DA FARMÁCIA. 
EMENTA: "ESTABELECE A REVITALIZAÇÃO DO QUARTEIRÃO CULTURAL DE 
ITACURUO COM 0 AUXÍLIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 42.. / OS /2023. 
DORIEDSO OSTA 
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JOAO FELIPPE yE OUZA OLIVEIRA 
(JoãO Fe ippe) 
Relat r 
ALESSANDRO QA S1.VA PORTUGAL 
(Alessarkdro ortugal) 
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