| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2023 |
| Date | 2023-09-14 |
| Ementa | Parecer 114/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 71/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que institui Programa “Mulheres de Peito”, de apoio com câncer de mama e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Camara Municipal de Mangaratiba r-1 1,34 11VGAR COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. PARECER N° A44 /2023. ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°50/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR EMILSON DA FARMÁCIA. EMENTA: "INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICiP10 DE MANGARATIBA 0 DESAFIOKAYAK FISHINGBRASIL EM ITACURUÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". PARECER: 0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, 05/09/2023. DORIEDS DA '.STA JOÃO FELIPPE ZA OLIVEIRA (Jo *\;; ,ppe) ALESSANDRO (Alessa VA PORTUGAL Portugal) ro