| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2023 |
| Date | 2023-09-14 |
| Ementa | Parecer 115/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 72/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que dá nome a Logradouro Público – Rua Manoel Marques da Silva”, a atual rua sem nome no Alto de Ibicuí. |
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Ao Expedients itura 1 S I 2073 ., COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba PARECER N° 14.5 /2023. ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°72/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR NILTON SANTIAGO. EMENTA: "DA NOME A LOGRADOURO PÚBLICO". PARECER: 0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, 2 I DI /2023. DORIEDSONNTHIM kil 1°0 D OSTA 4e -VD• C • JOÃO FELIPPE DESOZA OLIVEIRA (João Felipe) Relátor ALESSANDR9 DjSILVA PORTUGAL (Ales and o Portugal) Membro