materia nº 117/2023

E 4 • 7073 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ao Expediente 
ri Leitura 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
A 0.---- 
PARECER N° t /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°02/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
DORI COSTA. 
EMENTA: "OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO 
SR. ANDRÉ LUIZ FRAGA ARCIERE". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 42/03 /2023 
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA 
(Dori Costa) 
PrsideAte 
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rs,11 
JOAO FELIPPE S. UZA OLIVEIRA 
(Joaoelippe) 
Re ator 
ALESSANDRO DA LVA PORTUGAL 
(AI essa idro Portugal) 
ernoro