materia nº 6/2023

OURADO GRÁÇANO 
(Hugo Gragano) 
DORIED 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
• 16,-• 
p'/- ' ‘una 
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1. 
COMISSÃO DE DEFESA DO SERVIDOR PÚBLICO. t,, 
4 
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PARECER N° 0 k:;. /2023 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°57/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
ALESSANDRO PORTUGAL. 
EMENTA: "INSTITUI HOMENAGEAR OS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS APOSENTADOS EM RECONHECIMENTO AOS SERVIÇOS 
PRESTADOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DURANTE 0 EXERCÍCIO DE 
SUAS FUNÇÕES". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE DEFESA DO SERVIDOR 
PUBLICO, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, 
após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, OS / 09 / 2023. 
Membro 
Câmara Municipal de Mangaratiba