| Tipo | Parecer CDSP |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2023 |
| Date | 2023-09-14 |
| Ementa | Parecer 08/2023 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei 16/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que cria o auxílio para aquisição de uniforme dos Guardas Civis Municipais, dos Agentes de Trânsito e dos Servidores da Ordem Pública do Município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE DEFESA DO SERVIDOR PUBLICO. President DORIED Rel• or E DOS S Tó Membro STA (Hugo ragan PARECER N° / 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°16/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR NILTON SANTIAGO. EMENTA: "CRIA 0 AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, DOS AGENTES DE TRANSITO E DOS SERVIDORES DA ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PARECER: 0 Relator da COMISSÃO DE DEFESA DO SERVIDOR PUBLICO, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada. após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, OS / 09 / 2023.