materia nº 2/2023

Sala das Comissões, C /2023. 
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APROVADO 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
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P/ Leitura Leitura 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER N° /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°08/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR NILTON 
SANTIAGO. 
EMENTA: "INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO MUNICIPAL EM DEFESA CIVIL 
E CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL 
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
ALESSANDRO D ILVA PORTUGAL 
(Alessandr Portugal) 
Mefnbro