materia nº 111/2023

DORIEDSON THIMOT 
(Doris 
Pre 
.0'1) 
JOÃO FELIPPE' •UZA OLIVEIRA 
(João Felippe) 
R lator 
STA 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
Act 
P/ L5..3ittjhé ,
Ein 1 7923 
PARECER N° /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°60/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR HUGO 
GRAÇANO. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DE INVERNO DE 
MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, / L-D /2023. 
ALESSANDRO DA S LVA PORTUGAL 
(Aless ndro ortugal) 
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