br-locleg corpus explorer

← Mangaratiba (RJ)

materia nº 78/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 78 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaInstitui como Patrimônio Cultural Imaterial de Mangaratiba a Folia de Reis os Três Reis do Oriente, da Serra do Piloto.
native_id14630

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-12 Aguardando emissão de Parecer CTCEC — —
2024-06-12 Registro da votação do Parecer CESAM — —
2024-06-12 Votação do Parecer Favorável CESAM — —
2024-06-11 Inclusão do Parecer CESAM na Ordem do Dia para votação — —
2024-05-27 Aguardando inclusão do Parecer CESAM na Ordem do Dia — —
2024-05-27 Registro da leitura do Parecer CESAM — —
2024-05-27 Leitura no Expediente do Parecer da CESAM - Favorável — —
2024-05-24 Inclusão do Parecer CESAM no Expediente para leitura — —
2024-05-20 Aguardando inclusão do Parecer CESAM no Expediente — —
2024-05-20 Registro do Parecer emitido pela CESAM — —
2024-05-10 Aguardando emissão de Pareceres — —
2024-05-10 Assinatura da Presidência-encaminhamento a Comissões — —
2024-05-10 Presidência solicita Matéria — —
2024-02-20 Aguardando emissão de Parecer CESAM — —
2024-02-20 Assinatura da Presidência-encaminhamento à CESAM — —
2024-02-19 Aguardando encaminhamento — —
2023-12-15 Aguardando fim do período de recesso Parlamentar — —
2023-12-07 Registro da votação do Parecer CFO — —
2023-12-07 Votação do Parecer Favorável CFO — —
2023-12-06 Inclusão do Parecer CFO na Ordem do Dia para votação — —
2023-12-05 Aguardando inclusão do Parecer CFO na Ordem do Dia — —
2023-12-05 Registro da leitura do Parecer CFO — —
2023-12-05 Leitura no Expediente do Parecer da CFO - Favorável — —
2023-12-04 Inclusão do Parecer CFO no Expediente para leitura — —
2023-11-30 Aguardando inclusão do Parecer CFO no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Projeto de Lei n2 /2023 
534 
Emilson 
TEmils 
Mho 
da Farmácia) 
Vereador 
"Institui como Patrimônio Cultural 
Imaterial de Mangaratiba a Folia de Reis 
os Três Reis do Oriente, da Serra do 
Piloto". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
lei• 
ART.12- Declara a Folia de Reis os Três Reis do Oriente, da Serra do Piloto, 
Patrimônio Cultural Imaterial de Mangaratiba. 
ART.22- Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal de 
Mangaratiba procederá aos registros necessários nos livros próprios do 
orgão ou fundação competente. 
ART.3g - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se 
todas as disposições em contrário. 
Mangaratiba,J0 de krYllOrci de 2023. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
JUSTIFICATIVA 
Com a desapropriação da cidade de São João Marcos, a tradição das 
antigas Folias de Reis da cidade migrou para o Rubião, na Serra do Piloto, 
onde muitos cidadãos se assentaram. Os Cidadãos marcossenses trouxeram 
para Mangaratiba os santos de sua devoção da antiga igreja matriz da 
cidade e sua devoção religiosa. Mais que uma manifestação cultural, a Folia 
de Reis é uma tradição religiosa, pois canta de casa em casa o nascimento 
de Jesus. A mais antiga Folia e a mais tradicional é a Folia Os Três Reis do 
Oriente, capitaneada por Mestre Geraldo, cujos filhos,Melchiore Gaspar, 
também fazem parte do grupo. Por salvaguardarem essa tradição que já faz 
parte de Mangaratiba é que a Folia Os Três Reis do Oriente merece ser 
declarada Patrimônio Cultural !material do nosso Município. 
Mangaratiba, &) de _5e- lersf)61.0 de 2023. 
s_ 
(Emilson da Farmácia) 
Vereador 
-os-C-oe 

open original →