materia nº 128/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ao Expediente 
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER N° ,1-:1 /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°53/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DORI 
COSTA. 
EMENTA: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DOS PAIS ATÍPICOS DE 
MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL 
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, / Q.9 /2023. 
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JOÃO FELIPP D SOUZA OLIVEIRA 
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ALESSANDRO DA VA PORTUGAL 
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Membro