| Tipo | Parecer CFO |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2023 |
| Date | 2023-09-26 |
| Ementa | Parecer 129/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 54/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”. |
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Ao Expediente ESTADO DO RIO DE JANEIRO 10/ Leitura Camara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. PARECER N° 4 /2023. ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°54/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DORI COSTA. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DISPONÍVEIS E FALTOSOS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". PARECER: 0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, orA /2023. DORIEDSON T ( o IM TEO DA COSTA sta) te )) • JOÃO FELIPP DE OUZA OLIVEIRA (João Fe ippe) Relat r ALESSANDRO DA SLVA PORTUGAL (Alessandro Portugal) Membro