materia nº 122/2023

i1/411VGARA`W. 
DORIEDSON A COSTA 
ta) 
e 
411 
JOÃO FELIPP DE SOUZA OLIVEIRA 
(João Felippe) 
Relator 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N°flaa, /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°76/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR EMILSON 
DA FARMÁCIA. 
EMENTA: "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA A CRIAR UM 
PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DO IDOSO". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 2à /09 /2023. 
ALESSANDRO DA LVA PORTUGAL 
(Ales andr. Portugal) 
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