materia nº 124/2023

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECERN°4 214/2023. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ao Expediente 
r/ 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°78/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR EMILSON 
DA FARMÁCIA. 
EMENTA: "INSTITUI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE 
MANGARATIBA A FOLIA DE REIS OS TRÊS REIS DO ORIENTE, DA SERRA DO 
PILOTO". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, on/09 /2023. 
DORIEDSON 
(Dor 
Pre 
JOÃO FELIPPE S UZA OLIVEIRA 
(Joãoel ppe) 
Reltor 
ALESSANDRO DA S VA PORTUGAL 
(Alessandro Portugal) 
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