materia nº 125/2023

DORIEDSOMOTE 
(Don-Cota 
Pres ent 
A COSTA 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° A 2-5 /2023. 
Ao Expediente, 
' 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°79/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JOÃO 
FELIPPE. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS DA TERRA E 
DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
0 Relator Designado da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E 
JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após 
os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, 
estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, cg2/ /2023. 
ALESSANDRO DA LVA PORTUGAL 
(Aless dr. Portugal) 
Relat r D signado