materia nº 134/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Expedient* 
Pi " 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DOCONS 
PARECER N° 433 J2023. 1
• 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°63/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
EMILSON DA FARMÁCIA. 
EMENTA: "PROPÕE A INSTALAÇÃO DE BOIAS DE FLUTUAÇÃO PARA 
DEMARCARAREASEGURA PARA BANHISTAS NAS PRAIAS DE 
MANGARATIBA". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL 
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões,07g I 05 /2023. 
DORIEDS DA COSTA 
JOÃO FELIPPE ESOZA OLIVEIRA 
(João Felippe) 
Relator 
ALESSANDRO DA ILVA PORTUGAL 
(Ales,(andr Portugal) 
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