materia nº 136/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA 
PARECER N° /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°65/2023 DE AUTORIA 
COSTA. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 PROGRAMA CENSO DE INCLUSÃO, ATRAVÉS DO 
CADASTRO PARA A IDENTIFICAÇÃO E MAPEAMENTO DAS CRIANÇAS E DOS 
IDOSOS, COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL 
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, Jg_/ 01/2023. 
DORIEDSON TH 
(Do 
Pre 
0 DA COSTA 
a) 
JOÃO FELIPPE E S • UZA OLIVEIRA 
(João Feli pe) 
R lator 
ALESSANDRO DA1 VA PORTUGAL 
(Aless ndro ortugal) 
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