materia nº 138/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER N° /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°67/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
EMILSON DA FARMÁCIA. 
EMENTA: "ESTIMULA A CRIAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS ORGÂNICAS 
NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MANGARATIBA E INDICA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL 
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, /09/2023. 
ALESSANDRO DA S1VA PORTUGAL 
(Aless ndro ortugal)