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materia nº 139/2023

Tipo Parecer CFO
Número / Ano 139 / 2023
Date 2023-10-03
EmentaParecer 139/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 68/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que declara a Capoeira, o Jongo, o Calango, o Maculelê, a Puxada de Rede e o Samba de Roda, Patrimônios Culturais Imateriais do Município de Mangaratiba.
native_id14750

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

AoExpediente 
ura 
am 03 I 7'1 
DORIEDSON THI 
(Do\i 
Pr 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER N°/135 /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°68/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
EMILSON DA FARMÁCIA. 
EMENTA: "DECLARA A CAPOEIRA, 0 JONGO, 0 CALANGO, 0 MACULELE, A 
PUXADA DE REDE E 0 SAMBA DE RODA PATRIMÔNIOS CULTURAIS 
IMATERIAIS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL 
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, o9/2023. 
JOÃO FELIPP D Se UZA OLIVEIRA 
(João relip e) 
Rel tor-\ 
ALESSANDRO DA LVA PORTUGAL 
(Ale andr Portugal) 
M= nbro 

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