materia nº 128/2023

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DORIEDSON TH 
(Do 
Pr 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° 11 2-6/2023. 
Ao Expediente 
ri ' -'41ure 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°04/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
WLAD DA PESCA. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE MÉRITO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANGARATIBA A SRA. LUANA RODRIGUES DOS SANTOS ASSIS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 09 /2023. 
JOÃO FELIPP DE S UZA OLIVEIRA 
(Joãe Feli pe) 
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ALESSANDRO DA LVA PORTUGAL 
(Aless dr Portugal) 
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