materia nº 133/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° /2023. 
Ar.:;7-1, 
A OLIVEIR /47 1" 0 
Ern 1 Ot T I 
JOÃOFELIPP SO 
(João lipp 
Rel tor 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°09/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
NILTON SANTIAGO. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE MÉRITO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANGARATIBA AO SR.JULIOCESAR TAVARES DA SILVA". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, /40/2023. 
DORIEDS COSTA 
ALESSANDRs DA VA PORTUGAL 
(Ales andro Portugal) 
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