materia nº 137/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECERN'43-4--/2023. 
Ao Expedientii 
p/ -ftura 
to 1 7073 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°21/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
ALESSANDRO PORTUGAL. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE MÉRITO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANGARATIBA A SRA.ANDREAMARIA DOS SANTOS LAURENTINO". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, /40 /2023. 
DORIE DA COSTA 
JOÃO FELIPPE SOU A OLIVEIRA 
(João lipp 
Reltor 
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL 
(AlessandroPortugal) 
Membro