| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2023 |
| Date | 2023-10-10 |
| Ementa | Parecer 138/2023 da Comissão de Constituição e Jutiça favorável ao Projeto de Resolução 024/2023 de autoria do Sr. Vereador Renato Fifiu que dispõe sobre o Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba ao Sr. Hamilton Lopes de Lima. |
| native_id | 14837 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Ao Expediente P/ -:tura ESTADO DO RIO DE JANEIRO Camara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER !NV 43b /2023. ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°24/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR PROF.RENATO FIFIU. EMENTA: "DISPÕE SOBRE MÉRITO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA AO SR. HAMILTON LOPES DE LIMA". PARECER: 0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, 10 /40 /2023. DORIE DA COSTA JOÃOFELIPPE E SO (Joao F-lip Relaor ZA OLIVEIRA e) 1 Ern LUZj ALESSANDRO DA SI VA PORTUGAL (Aless dro ortugal) Memliro Pref:;Idnte